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Cria uma estrutura técnica de cooperação e de planeamento participado, interdepartamental e interdisciplinar, cuja missão consistirá na detecção, informação e formulação de propostas de resolução dos problemas habitacionais e sociais de famílias em situação de desequilíbrio sócio-económico e habitacional grave ou muito grave, designada por Observatório Sócio-Habitacional dos Açores (OSHA)
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